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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 09 de outubro de 2025

1. Introdução

A Larissa Franco Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 62.562.555/0001-84, com sede na Rua Benedito Paschoalino, 141, Vila Popular, Andirá/PR, CEP 86.380-000, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Definições Importantes

2.1 Dados Pessoais

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, entre outros.

2.2 Dados Pessoais Sensíveis

Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

2.3 Controlador

A Larissa Franco Sociedade Individual de Advocacia atua como controladora dos dados pessoais coletados.

3. Dados Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados profissionais: profissão, empresa, cargo
• Dados processuais: informações relacionadas aos processos jurídicos
• Dados financeiros: informações bancárias para pagamento de honorários
• Dados de navegação: cookies, endereço IP, histórico de navegação no site

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e advocatícios
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Comunicação com clientes sobre processos e serviços
• Cobrança de honorários e gestão financeira
• Melhoria dos serviços prestados
• Atendimento de solicitações e esclarecimento de dúvidas
• Marketing jurídico e envio de newsletters (mediante consentimento)

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: para cumprimento de contratos de prestação de serviços
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais e administrativos
• Legítimo interesse: para atividades de marketing e melhoria dos serviços

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público
• Com cartórios e demais órgãos públicos
• Com peritos, assistentes técnicos e outros profissionais
• Com instituições financeiras para cobrança
• Com prestadores de serviços (sempre mediante contrato de confidencialidade)
• Quando exigido por ordem judicial ou legal

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Backup regular e seguro
• Treinamento de colaboradores
• Monitoramento de segurança

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, observando:

• Prazos legais de retenção documental
• Prazos prescricionais
• Necessidades processuais
• Regulamentações do Conselho Federal da OAB

9. Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: quando desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: transferir dados para outro fornecedor
• Informação: sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento: quando aplicável
• Oposição: ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies coletam informações sobre como você utiliza o site, permitindo personalizar conteúdo e anúncios. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não seja possível resolver questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd

Esta política está em vigor desde 09 de outubro de 2025 e foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira vigente.